Economia

Receita recebe 43,3 mi de declarações e multa já está valendo

A Receita Federal recebeu 43,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, encerrando o prazo em 30 de maio e ficando abaixo da meta inicial de 46,2 milhões.

Este número representa um aumento de 2,17% em relação a 2024, quando foram enviadas 42,4 milhões. Portanto, apesar do crescimento, o resultado ficou aquém das expectativas da Receita.

Adesão ao pré-preenchimento avança, mas fica abaixo da meta

Um dos incentivos para facilitar o preenchimento do IR, a declaração pré-preenchida, teve adesão de 50,3% dos contribuintes em 2025, aumento significativo ante 41% no ano anterior. Porém, a meta era atingir 57%.

Esse modelo agiliza o processo e reduz erros, pois importa automaticamente dados da Receita, como informes de rendimentos e despesas médicas.

Perfil das declarações recebidas

Entre as declarações entregues, 55,5% foram feitas na categoria Simplificada. Além disso, 56,5% dos contribuintes têm imposto a restituir, enquanto 22,2% devem pagar imposto. Por outro lado, 21,2% não apresentaram valores a pagar nem a restituir.

Esse predomínio das restituições indica que a maioria dos contribuintes pagou impostos a maior durante o ano, seja por retenção na fonte ou pagamento antecipado.

Multa para quem perdeu o prazo e como regularizar

Contribuintes que deixaram de enviar a declaração até o prazo estão sujeitos a multas. Caso haja imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso, limitada a 20% do valor total do imposto.

Por outro lado, quem não tem imposto a pagar paga uma multa fixa de R$ 165,74.

O envio deve ser feito pelos canais habituais: Programa Gerador da Declaração (PGD), aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC. Imediatamente após o envio tardio, o sistema gera a notificação da multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.

É fundamental quitar a multa em até 30 dias para evitar juros, atualizados pela taxa Selic, além de descontos na restituição, se houver. Portanto, atrasar o pagamento pode aumentar o valor devido significativamente.

Consequências da inadimplência fiscal

Não entregar a declaração ou não pagar a multa pode acarretar impactos graves, como inscrição no Cadin, irregularidade do CPF e restrições para emitir documentos, matrícula em instituições ou participar de concursos.

Além disso, afeta o score de crédito, prejudicando financiamentos e cartões. A inadimplência pode ainda levar à negativação em cartórios, bloqueios judiciais e ação de cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em casos extremos, a ausência de regularização configura crime contra a ordem tributária.

Calendário de restituições 2025

A Receita Federal divulgou o cronograma das restituições para 2025. O pagamento acontece em cinco lotes: primeiro em 30 de maio, segundo em 30 de junho, terceiro em 31 de julho, quarto em 29 de agosto e quinto em 30 de setembro.

A ordem prioriza idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, professores e aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida ou restituição via Pix.

Como regularizar a declaração atrasada

O contribuinte que perdeu o prazo deve baixar o PGD, usar o aplicativo Meu Imposto de Renda ou acessar o e-CAC para preencher e enviar a declaração. Em seguida, deve emitir e pagar o Darf da multa em até 30 dias.

Além disso, é recomendável acompanhar a situação fiscal para garantir que a multa e os impostos foram quitados, evitando complicações futuras com a Receita e órgãos de proteção ao crédito.