Governo revisa IOF e anuncia nova tributação para investimentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmou acordo com o Congresso para revisar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), buscando diminuir impactos negativos.

Além da revisão no IOF, o plano do governo prevê a elevação de outros tributos e o corte de benefícios fiscais para compensar a perda de receita.

Tributação sobre títulos e apostas esportivas

O acordo determina o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs e LCAs, que passarão a ser tributados em 5%. Essa decisão visa corrigir distorções no mercado e ajustar o custo do crédito.

Da mesma forma, o governo eleva de 12% para 18% o imposto sobre o rendimento bruto das casas de aposta (GGR), impactando diretamente o setor de apostas esportivas, conhecidas como bets.

Ajustes para fintechs e revisão de benefícios fiscais

Também haverá mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9% será eliminada, mantendo apenas 15% e 20%. Isso eleva a carga tributária para fintechs e instituições de pagamento.

Ademais, o governo pretende cortar em 10% os benefícios fiscais não assegurados pela Constituição, reduzindo gastos tributários que ultrapassam R$ 800 bilhões anuais.

Possível corte de gastos e próximos passos

Embora exista intenção de cortar despesas, o governo ainda busca consenso para avançar. Assuntos como Fundeb, BPC e reforma administrativa estão em análise.

Por fim, Haddad garantiu a revisão completa do decreto que aumentou o IOF, com possibilidade de redução das alíquotas em operações como compra de moeda estrangeira e crédito empresarial.

Essa revisão ocorre após críticas no Congresso, que chegou a considerar derrubar o decreto. O acordo atual oferece uma solução estrutural que garante maior estabilidade fiscal para o país.