Senado aprova proposta que pode extinguir reeleição a partir de 2030
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 21, um projeto de lei que poderá eliminar a reeleição para cargos do Executivo. Se o Plenário também aprovar, a proposta poderá ser válida a partir das eleições de 2030.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru, também sugere a ampliação do mandato para cinco anos para prefeitos, governadores e presidentes. Assim, os candidatos poderiam governar por mais tempo, mas sem a possibilidade de reeleição.
Para seguir adiante, a proposta necessita do apoio da maioria dos senadores, com pelo menos 54 dos 81 votos favoráveis. Após essa votação, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisará de uma aprovação de 308 deputados.
Atualmente, as eleições para esses cargos têm duração de quatro anos, permitindo uma reeleição. Diferentemente, os cargos legislativos não possuem restrição quanto à reeleição, conforme estabelecido pela Constituição.
O senador Kajuru defende que essa mudança representa uma nova oportunidade de renovação política, favorecendo o surgimento de novas lideranças e ideias. Ele acredita que o novo prazo é suficiente para que o governo realize seus programas.
A reeleição foi introduzida na Constituição em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso se reconduzisse ao cargo. Desde então, a maioria dos presidentes conseguiu reeleger-se, exceto Jair Bolsonaro em 2022.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, observa que a experiência com a reeleição não atendeu às expectativas, resultando em um atraso no processo de renovação política.
Proposta de Eleição Unificada
Outra inovação sugerida é a realização de uma eleição unificada, onde os eleitores escolheriam todos os candidatos de uma vez. Essa mudança visa simplificar o processo eleitoral, que atualmente ocorre a cada dois anos.
O relator e o presidente da Comissão acreditam que a unificação reduzirá custos eleitorais e minimizará a disputa constante. Castro destaca que o custo de organizar cada eleição consome recursos públicos valiosos, em um país com muitas necessidades ainda não atendidas. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, também reforça que a frequência bianual das eleições não oferece descanso nem para os eleitores nem para os candidatos.